POLITICAS DE PRIVACIDADE
1. DISPOSIÇÕES INICIAIS
1.1 A sua privacidade é importante para nós. É política da MT Reparos respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no aplicativo.
1.2 Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um Serviço. Faze-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento
1.3 Também informamos por que estamos coletando e como serão usadas.
1.4 QApenas retemos as informações necessárias para controle cadastral e para manter o histórico das reservas que são feitas para fornecer o serviço solicitado.
1.5 QQuando armazenamos Dados, os protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
1.6 Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
1.7 O nosso aplicativo pode ou não ter links para sites e/ou aplicativos externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
1.8 O uso continuado de nosso aplicativo será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco por meio de WhatsApp, através de (11) 94711-7326; Telefone, através de (11) 3399-2152 e E-mail, através de mtreparosapp@gmail.com.
2. DEFINIÇÕES
2.1 Para os fins desta Política de Privacidade, consideram-se:
2.1.1 Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): o código atribuído a um Terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais;
2.1.2 Dados Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.
2.1.3 Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
2.1.4 Aplicativo: aplicativo da MT Reparos por meio do qual o USUÁRIO e Estabelecimento acessam os serviços e conteúdos disponibilizados pelo aplicativo;
2.1.5 Terminais: smartphones, tablets e quaisquer outros dispositivos que se conectam a Internet e são compatíveis com o aplicativo;
2.1.6 Usuários: Clientes, capazes de solicitar reparos e Prestadores de Serviços, que os realizam.
2.2 Esta Política de Privacidade deverá ser regida e interpretada de acordo com os seguintes princípios:
2.2.1 Os cabeçalhos e títulos servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam;
2.2.2 Os termos “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes serão interpretados como se estivessem acompanhados da frase “a título meramente exemplificativo” e “sem limitação”;
2.2.3 Sempre que exigido pelo contexto, as definições contidas nesta Política de Privacidade serão aplicadas tanto no singular quanto no plural e o gênero masculino incluirá o feminino e vice-versa, sem alteração de significado;
2.2.4 Referências a qualquer documento ou outros instrumentos incluem todas as suas alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações, salvo se expressamente disposto de forma diferente nesta Política de Privacidade
3. OBJETO
3.1 Esta Política de Privacidade apresenta as condições gerais aplicáveis ao Tratamento de Dados referente ao uso dos serviços oferecidos pela MT Reparos por meio do seu aplicativo, incluindo o a solicitação e o agendamento de serviços de reparo elétrico ou hidráulico para os USUÁRIOS Clientes, e para os Prestadores de Serviço, enviar as solicitações de reparo e permitir que eles se candidatem para realizar a solicitação. A finalidade do aplicativo é conectar Prestadores de Serviços Elétricos e Hidráulicos aos Clientes que, eventualmente, necessitem de algum reparo de tais categorias em suas casas.
4. ARMAZENAMENTO ASSÍNCRONO
4.1. Do que se trata?
No armazenamento assíncrono apenas é feito o salvamento do Token de
autenticação proveniente do backend e os dados básicos do usuário que
estava logado. Esses dados podem ser excluídos através do logout ou
pela desinstalação do aplicativo (não são dados persistentes).
4.2 Desativar Armazenamento Assíncrono:
Não é possível desligar o Armazenamento Assíncrono por se tratar de um
mecanismo de login automático.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 O USUÁRIO não poderá praticar as seguintes ações com relação ao aplicativo, no todo ou em parte, sem prejuízo de outras que sejam consideradas ilegais, contrariem a ordem pública ou atentem contra a moral e os bons costumes:
5.1.1 Praticar quaisquer atos ilícitos e/ou violação da legislação vigente, inclusive das disposições da Lei n° 9.613/98 e da Lei n° 12.846/13;
5.1.2 Utilizar o aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, com propósito diverso daquele a que este se destina e de forma diversa da prevista neste Termo, inclusive divulgando, a qualquer título, a terceiros que não tenham ou não devam ter acesso ao aplicativo;
5.1.3 Apagar, deturpar, corromper, alterar, editar, adaptar, transmitir ou de qualquer forma modificar, sob qualquer meio ou forma, no todo ou em parte, o aplicativo e/ou qualquer conteúdo dele constante;
5.1.4 Fazer publicidade ou marketing associando sua imagem ao MT Reparos, ou a qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico. Para qualquer divulgação dos dados contidos neste aplicativo, bem como de suas marcas, recomendamos o contato via e-mail com mtreparosapp@gmail.com;
5.1.5 Carregar, enviar ou transmitir conteúdo erótico, pornográfico, obsceno;
5.1.6 Carregar, enviar e/ou transmitir qualquer conteúdo de cunho erótico, pornográfico, obsceno, difamatório ou calunioso ou que façam apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou de produtos fumígenos, violência física ou moral;
5.1.7 Ameaçar, coagir, ou causar constrangimento físico ou moral aos demais USUÁRIOS;
5.1.8 Realizar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do MT Reparos, de suas empresas e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
5.1.9 Praticar quaisquer atos em relação ao aplicativo, direta ou indiretamente, no todo ou em parte, que possam causar prejuízo ao DESENVOLVEDOR, a qualquer USUÁRIO e/ou a quaisquer terceiros;
5.1.10 Usar qualquer nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo ou bem de propriedade intelectual de titularidade do DESENVOLVEDOR, ou de qualquer empresa afiliada, controlada, coligada ou pertencente ao seu grupo econômico.
5.2 O USUÁRIO é exclusivamente responsável:
5.2.1 Por todos e quaisquer atos realizados no ambiente do aplicativo;
5.2.2 Pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos, que sejam causados ao DESENVOLVEDOR, a qualquer outro USUÁRIO, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo. Sem prejuízo de outras medidas, o DESENVOLVEDOR poderá, por si ou por terceiros, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia, suspender o acesso ao aplicativo de qualquer USUÁRIO, a qualquer tempo, caso este descumpra qualquer disposição deste Termo e demais políticas do aplicativo ou da legislação vigente aplicável.
5.3 Em nenhuma hipótese, o DESENVOLVEDOR será responsável:
5.3.1 Pelo pagamento de custos ou danos, inclusive danos diretos, indiretos, específicos, acidentais ou emergentes, decorrentes do acesso ou uso, impossibilidade de acesso ou uso deste aplicativo ou de alguma de suas funções ou partes, inclusive com o fim de consultar ou baixar informações, dados, textos, imagens ou outros materiais acessíveis por meio deste aplicativo;
5.3.2 Por qualquer ato ou omissão realizado e/ou dano causado pelo USUÁRIO neste aplicativo;
5.3.3 Pela instalação no equipamento do USUÁRIO ou de terceiros, de vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da navegação na Internet pelo USUÁRIO
5.3.4 Pelo uso indevido por qualquer USUÁRIO ou terceiros do aplicativo, no todo ou em parte, por qualquer meio ou forma, incluindo, mas não se limitando à reprodução e/ou divulgação em quaisquer meios;
5.3.5 Pela suspensão, interrupção ou remoção do aplicativo;
5.3.6 Por qualquer dano direto, indireto, acidental, excepcional ou resultante do uso ou inaptidão do desfrute dos seus serviços, ou pelo custo da aquisição de serviços substitutos.
5.4 O USUÁRIO se declara ciente que o MT Reparos não controla os conteúdos ou produtos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelo estabelecimento no uso das funcionalidades, bem como que o DESENVOLVEDOR não é o proprietário dos produtos ou responsável pela qualidade dos produtos e serviços ofertados, e que não intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços. Fica certo, desde já, que o estabelecimento é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo da oferta disponibilizada, respondendo integralmente pelos eventuais danos que tenha dado causa, inclusive por ação e/ou omissão.
5.5 Fica certo desde já que o DESENVOLVEDOR não será responsabilizado pelo não funcionamento do aplicativo decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de comunicação.
5.6 Fica certo desde já que o DESENVOLVEDOR não será responsabilizado pelo não funcionamento do aplicativo ou decorrente de falha ou interrupção de qualquer serviço de telecomunicação, conexão à internet, provedor de acesso à internet ou de qualquer outro provedor de comunicações, caso fortuito, força maior ou de qualquer outra falha ou problema não atribuíveis o DESENVOLVEDOR.
6. DADOS COLETADOS
6.1 Tipos de dados coletados:
6.1.1 Dados de identificação do USUÁRIO para realização de cadastro:
I. Para Prestadores de Serviço: Especialidade, Nome Completo, Telefone, Endereço, CPF, RG, E-mail, Frente e Verso do RG, Foto (selfie) segurando o RG, Comprovante de Residência, Diplomas na Área de Atuação (até 5) e Foto de Perfil. Dados para o recebimento de pagamento incluem Número do Banco, Número da Conta, Agência, Nome do Titular, CPF/CNPJ do Titular, Dígito da Conta e Dígito da Agência.
II. Para Clientes: Nome Completo, Telefone, Endereço, CPF, RG, E-mail e Foto de Perfil.
III. Para os Serviços solicitados pelo Cliente: Tipo de Serviço (fixo), Descrição e Fotos (Referentes ao que Deve Ser Reparado - Até 3)
IV. Para o Cadastro de Cartão de Crédito: Número do Cartão, Nome Completo do Titular, CPF/CNPJ do Titular, Data de Validade e Código de Segurança (CVV).
6.1.2 Dados informados no formulário de contato:
I. Dados informados pelo USUÁRIO no formulário de contato, incluindo o teor da mensagem enviada, serão coletados e armazenados.
6.1.3 Todos os dados listados acima são coletados diretamente com o USUÁRIO.
6.1.4 Os Dados de Cadastro são necessários para a criação das contas, tanto para o USUÁRIO Prestador de Serviços quanto para o USUÁRIO Cliente.
6.1.5 O USUÁRIO poderá verificar e editar seus Dados de Cadastro através da Tela de Perfil.
6.1.6 Registros de acesso:
I. Registros de acesso do Usuário serão coletados e armazenados por, pelo menos, 6 (seis) meses, conforme o Art. 15 da Lei Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
6.1.7 Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais:
I. Ao utilizar os serviços do aplicativo, o USUÁRIO está consentindo com a presente Política de Privacidade;
II. O USUÁRIO tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento;
III. Consentimento dos relativamente ou absolutamente incapazes apenas será feito com devida assistência ou representação.
6.1.8 Não serão coletadas quaisquer informações sensíveis sem prévia discriminação de interesses legítimos e finalidades e com consentimento expresso do USUÁRIO.
6.1.9 O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do USUÁRIO apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei.
6.1.10 Os dados pessoais do USUÁRIO serão conservados por prazo indeterminado, salvo se solicitar a sua supressão.
6.1.11 Destinatários e transferência dos dados pessoais:
I. A transferência será feita apenas para países ou territórios que assegurem um nível de proteção adequado dos dados do USUÁRIO.
6.1.12 Caso não haja nível de proteção adequado, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos seus dados através de cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta.
7. COMO MANTEMOS SEUS DADOS SEGUROS
7.1 Medidas de segurança adotadas pelo DESENVOLVEDOR:
7.1.1 O DESENVOLVEDOR utiliza medidas adequadas para manter seus Dados Pessoais confidenciais e seguros. No entanto, essas proteções não se aplicam a informações compartilhadas em áreas públicas, como redes sociais de terceiros.
7.2 Acesso aos Dados Pessoais:
7.2.1 Apenas colaboradores e agentes autorizados terão acesso aos Dados Pessoais, conforme necessário para os propósitos específicos da coleta de dados.
7.3 Armazenamento de dados:
7.3.1 O armazenamento de dados em ambientes operacionais ocorrerá em ambientes com segurança razoável para evitar acessos não autorizados e vazamentos de informações.
7.4 Responsabilidade do USUÁRIO:
7.4.1 O papel do USUÁRIO é crucial para manter seus Dados Pessoais seguros. Ao criar uma conta online, é importante escolher uma senha difícil de adivinhar. O usuário é responsável por manter essa senha confidencial e deve evitar opções que lembrem seu ID de login, endereço de e-mail ou senha em computadores compartilhados ou públicos. Certificar-se de sair da conta ("log out") ao deixar o computador e utilizar as configurações de privacidade ou controles fornecidos pelo site ou aplicativo também é recomendado.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1 Esta versão da Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 01/03/2023.
8.2 Modificações e Atualizações:
8.2.1 O editor reserva o direito de modificar o aplicativo, as normas e esta política a qualquer momento, sem aviso prévio, para adaptá-los às evoluções do MT Reparos.
8.3 Consulta Periódica:
8.3.1 Recomenda-se que o USUÁRIO consulte periodicamente a página para verificar atualizações. As atualizações serão enviadas por e-mail.
8.4 Concordância com Modificações:
8.4.1 Ao utilizar o serviço após modificações, o USUÁRIO concorda com as novas normas. Em caso de discordância, o USUÁRIO pode solicitar o cancelamento da conta.
8.5 Responsabilidade por Websites Terceiros:
8.5.1 O DESENVOLVEDOR não assume responsabilidade por websites acessados a partir do aplicativo.
8.6 Links para Outros Sites:
8.6.1 Um link para outro site não constitui recomendação, patrocínio, aprovação, propaganda ou oferta.
8.7 Tolerância:
8.7.1 A tolerância quanto ao descumprimento não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação.
8.8 Direito do DESENVOLVEDOR:
8.8.1 O DESENVOLVEDOR pode, a qualquer tempo, tirar o aplicativo do ar, alterar este Termo ou as políticas comerciais.
8.9 Reexame e Correção:
8.9.1 O DESENVOLVEDOR pode reexaminar e corrigir os termos e condições a qualquer momento. As correções serão obrigatórias imediatamente após a postagem no aplicativo.
8.10 Cancelamento de Envio:
8.10.1 Comunicados e mensagens terão opção de cancelamento. O processo é vinculado ao e-mail do USUÁRIO.
8.11 Propriedade Intelectual:
8.11.1 Marcas registradas e conteúdo textual são propriedade dos respectivos proprietários.
8.12 Consentimento do USUÁRIO:
8.12.1 O USUÁRIO concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das informações nos termos estabelecidos.
8.13 Alterações no Termo:
8.13.1 O DESENVOLVEDOR pode alterar as disposições deste Termo, com devida publicidade às modificações.
8.14 Comunicações:
8.14.1 O MT Reparos poderá divulgar notificações ou mensagens através do aplicativo para informar os USUÁRIOS sobre mudanças nos serviços ou no Termo.
8.15 Resolução de Controvérsias:
8.15.1 Litígios deverão ser apresentados no foro da comarca da sede do editor.
8.16 Não Solicitação de Informações de Login:
8.16.1 O DESENVOLVEDOR não solicitará informações de login e senha ao USUÁRIO.
8.17 Responsabilidade do USUÁRIO:
8.17.1 Perdas decorrentes da falta de zelo com informações de login são de responsabilidade do USUÁRIO.
8.18 Foro Competente:
8.18.1 Os litígios serão apresentados no foro da comarca da sede do editor.
A última atualização desta Política de Privacidade foi em 01 de março de 2023.